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Gisele de Oliveira Chimenes

Presidente Prudente (SP)

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Francisco Meton Marques de Lima

Comentário · há 2 anos

A Súmula 368 do TST e os descontos previdenciários e fiscais sobre os créditos trabalhistas

Leon Ancillotti · há 3 anos

Essa jurisprudência está atrasada. Com efeito, a Súmula Vinculante 53 do STF declara a competência da Justiça do Trabalho para executar de ofício as contribuições previdenciárias alusivas às sentenças que proferir ou acordos que homologar.
Assim, também, a reforma trabalhista alterou o art. 832 da CLT para dizer isso.
Então, se a sentença condena a registrar relação de emprego, implica executar as contribuições respectivas, pois não existe vínculo de emprego sem o dever de pagar salário e recolher contribução previdenciária.

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Ronaldo Cesar Barbosa de Matos

Comentário · há 3 anos

A Súmula 368 do TST e os descontos previdenciários e fiscais sobre os créditos trabalhistas

Leon Ancillotti · há 3 anos

É meus caros leitores deste artigo que acompanham o nobre Dr Leon, antes dos julgados em definitivo tema 808 do STF e 878 do STJ, haja impedir a fome do leão que não queria nem saber, nada de mes a mes é do total e ponto. Ainda hoje há ação de minha esposa no JEF iniciado em 2008 para corrigir esta pecha de uma ação trabalhista executada em 2003 e mordida a mais do leão ano seguinte. Haja paciência neste país. Deixo para um herdeiro mas nunca para qualquer governo que vemos e sabemos que nunca fazem o devido destino com o dinheiro. mesmo agora praticamente duas décadas após ao menos ela vai reaver o que é seu por direito. Justiça lerda como uma tartaruga manca, mas com paciência se chega objetivo, reaver o que é da família por lei. Lamento aos que deixam pra lá e não procuram seus direitos já sabendo de todos os percalços, Mas nós aqui não desistimos nunca, lutamos até o fim. Isto é brasil.

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Leon Ancillotti

Artigo · há 3 anos

A Súmula 368 do TST e os descontos previdenciários e fiscais sobre os créditos trabalhistas

A Súmula 368 do TST e os descontos previdenciários e fiscais sobre os créditos trabalhistas

Introdução Quando um trabalhador ganha uma ação trabalhista na Justiça do Trabalho, ele tem direito a receber as verbas que lhe foram deferidas pelo juiz ou acordadas com o empregador. No entanto,...

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